| Projeto: |
|
PL 491 20/08/2003 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-491/2003
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0491-2003 |
| Promovente: |
|
Claudio Fonseca / Police |
| Ementa: |
|
"INSTITUI PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE PROMOVAM O ATENDIMENTO AOS MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, EM LIBERDADE ASSISTIDA OU VIGIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
|
ADOLESCENTE / ASSISTENCIA AO MENOR / CRIACAO / CURSO DE FORMACAO / ESCOLA MUNICIPAL / INFRATOR / MENOR DE IDADE / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROGRAMA DE FORMACAO PARA PROFISSIONAIS EDUCACAO / RISCOS |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1637-2003
ver documento Adm0279-2004
ver documento Educ0491-2003
ver documento Fin1065-2004
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 20/08/2003 | Encaminhado em 17/09/2003 | | CCJ | Recebido em 17/09/2003 | Encaminhado em 19/11/2003 | | ADM | Recebido em 20/11/2003 | Encaminhado em 29/04/2004 | | EDUC | Recebido em 29/04/2004 | Encaminhado em 21/06/2004 | | FIN | Recebido em 25/06/2004 | Encaminhado em 06/12/2004 | | ATM | Recebido em 07/12/2004 | Encaminhado em 13/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2005 | |
|
| Encerramento: |
|
13/01/2005. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |